Estado Português irá subsidiar a compra de veículos eléctricos em 2010

Os compradores de veículos eléctricos vão ficar isentos de Imposto Único de Circulação e Imposto sobre Veículos. Esta decisão surge na sequência da aprovação do decreto sobre Regime de Mobilidade Eléctrica, em Conselho de Ministros. Os incentivos para a compra de carros eléctricos em Portugal tinham já sido anunciados pelo Governo, mas só hoje foram aprovados em Conselho de Ministros. O subsídio ascende a 5 mil euros por unidade (para as cinco mil primeiras unidades ou até ao final de 2010) e pode chegar aos 6.500 euros caso inclua o abate de um veículo. O objectivo do Governo passa por massificar a utilização do carro eléctrico em Portugal. Em conferência de imprensa, Vieira da Silva explicou ainda que haverá, até 2011, em 25 municípios do país, 1300 postos de carregamento normal, em que o carro fica a carregar durante a noite, e mais de 50 de carregamento rápido, em que o carregamento é feito em menos 30 minutos. O ministro adiantou que isto "corresponde a uma opção estratégica do nosso país em apostar de forma inovadora e de alguma forma pioneira na mobilidade eléctrica". Vieira da Silva lembrou ainda que se tomaram "medidas concretas que vão de encontro à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, das condições ambientais, da redução das emissões de CO2, da sustentabilidade do nosso modelo energético e de desenvolvimento económico e social". O Governo destaca que o diplomo hoje aprovado “posiciona Portugal como pioneiro na adopção de novos modelos para a mobilidade, sustentáveis do ponto de vista ambiental” e que Portugal passa agora a “dispor de condições para criar uma rede de abastecimento de energia para veículos eléctricos: a rede piloto para a mobilidade eléctrica. Esta rede vai permitir a qualquer cidadão ou empresa utilizar o seu veículo eléctrico e carregá-lo em qualquer ponto da rede de carregamento no País, utilizando um cartão de carregamento, que incluirá soluções de pré-pagamento”, acrescenta.

Em relação às empresas, o Governo prevê a fixação de majoração de custo em sede de IRC para a aquisição de frotas de veículos. Na Administração Pública, é imposta a utilização de 20 por cento de veículos eléctricos na renovação da frota, a partir de 2011. “Apostar na mobilidade eléctrica é apostar na redução de emissões de CO2”, disse o ministro da Economia, Vieira da Silva, no final do Conselho de Ministros. A rede de postos de carregamento será gerida pela Rede Nacional de Distribuição Eléctrica - uma sociedade anónima que ainda não foi criada - e na qual os fornecedores poderão participar com uma parte de capital não superiores a cinco por cento. A sociedade terá de ser constituída até Março de 2010. Mesmo tendo em conta as políticas comerciais dos construtores destes automóveis, o titular da pasta da Economia adiantou ainda que estes subsídios tenderão a tornar os carros eléctricos pelos menos tão baratos quanto os veículos movidos a combustível. Um dos outros objectivos do Governo com o apoio à massificação dos carros eléctricos em Portugal passa por “criar novas oportunidades de negócio para a indústria nacional, bem como promover a atracção de investimento estrangeiro para a economia portuguesa nesta nova área”.

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