O Orçamento de Estado, para 2012, recentemente aprovado na Assembleia da República vem penalizar fortemente o Sector Automóvel e, em particular, o segmento de veículos comerciais. A proposta agora aprovada, define um agravamento médio do ISV (Imposto sobre Veículos) de 76,1%. Como exemplo, nos denominados veículos derivados de passageiros (de dois lugares) o agravamento é de 91%. Nas “pick-up” de cabine dupla, e tracção às quatro rodas, o agravamento é de 75%. Por outro lado, existem veículos comerciais da categoria de furgões (muitos deles produzidos em Portugal) que estavam isentos de Imposto e vão passar a ser tributados. Ora, num momento em que o Governo está a estudar várias medidas de apoio às empresas, não deixa de ser uma grave contradição o facto de ter aumentado, desta forma, os impostos sobre os veículos puramente comerciais, que são indispensáveis à actividade dessas empresas. Quando foi conhecida a Proposta de Orçamento, a ACAP enviou, ao Governo e aos Grupos Parlamentares, várias contrapropostas que, a serem aprovadas, garantiam a receita fiscal e não penalizariam desta forma as empresas do Sector. Todavia, o Governo adoptou uma postura de total insensibilidade para as propostas que apresentámos e manteve os agravamentos fiscais da sua Proposta inicial de Orçamento. Num momento de especial dificuldade para toda a Economia, e para o Sector Automóvel em particular, a ACAP não pode deixar de responsabilizar o Governo por, daquela forma, ter contribuído para agravar, ainda mais, a situação do Mercado Automóvel em 2012. A ACAP irá monitorizar, de forma bastante atenta, a situação das empresas do sector em 2012 de forma a tornar publico o número de empresas que irão encerrar. Por outro lado, vamos avaliar, periodicamente, a evolução da receita do ISV pois, necessariamente, com as medidas agora aprovadas o Governo não irá conseguir atingir o montante previsto na Lei do Orçamento.
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